A oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou apenas um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp),çãbbrbet cassino - nesta sexta-feira (24).
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O deputado Eduardo Suplicy (PT), aos 81 anos, o mais velho da atual legislatura, conseguiu um lugar na fila dos servidores que queriam entregar seus pedidos com base no Estatuto do Idoso.
A fila se formou após o presidente da Casa, o deputado André do Prado (PL), determinar que os pedidos fossem feitos pessoalmente, de forma impressa, na manhã desta sexta-feira. A manobra visava evitar a instalação de CPIs contrárias ao governo de Tarcísio, aliado de Prado.
A oposição chegou a solicitar ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a suspensão do ato do deputado da base de Tarcísio. No documento enviado ao TJSP, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV, pede a anulação da fila e a garantia da minoria para apresentar os pedidos, já referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com o regimento interno da Alesp, as comissões são instaladas na ordem em que são protocoladas e apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente. Cada comissão geralmente dura em média um ano. Portanto, na perspectiva mais otimista, cerca de 20 comissões devem ocorrer ao longo desta legislatura.
Ainda não se sabe a posição do pedido protocolado pelo deputado Eduardo Suplicy. No entanto, já se sabe que não está entre as cinco primeiras. Portanto, não há garantia de que a CPI solicitada pelo parlamentar seja realmente instalada.
As cinco posições foram ocupadas com pedidos de parlamentares da base governista. Em primeiro lugar, o deputado Thiago Auricchio (PL) pediu a apuração de problemas técnicos nos serviços prestados pela Enel.
Itamar Borges (MDB), em segundo lugar, quer investigar golpes por meio de PIX e clonagem de cartões de crédito e débito.
Gil Diniz (PL) solicitou a apuração da oferta de tratamento hormonal a crianças e adolescentes trans pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
Em quarto lugar, o protocolo da deputada Fabiana Barroso (PL) é para uma CPI sobre políticas públicas para prevenir deslizamentos em encostas.
Finalmente, Paulo Correia Júnior (PSD) quer investigar a "epidemia de crack".
Resposta da Mesa Diretora
Suplicy também afirmou que saberá se o protocolo realmente será aceito depois que o presidente André do Prado informar se respeitará ou não o Estatuto do Idoso. A norma estabelece prioridade para idosos com mais de 80 anos.
"Foi protocolado. A questão é se o presidente vai respeitar o Estatuto do Idoso, que diz que todas as pessoas com 81 anos ou mais têm preferência e prioridade. Vamos saber hoje à tarde a resposta do presidente", disse Suplicy ao Brasil de Fato.
"Seria muito melhor para o presidente que disse que quer ter uma relação de respeito e construir com todos nós que chegasse a medidas de bom senso, como, por exemplo, considerar as CPIs de acordo com a proporcionalidade dos partidos, como é feito para a escolha do presidente e do primeiro secretário e assim por diante na Mesa Diretora. Nós propusemos algo dessa natureza, mas é preciso que haja mais boa vontade do presidente."
Tiroteio em Paraisópolis
O parlamentar conseguiu protocolar o pedido de uma CPI para investigar a morte de Felipe Silva de Lima, 27 anos, em um tiroteio ocorrido na favela de Paraisópolis, em outubro de 2022, durante uma agenda de campanha de Tarcísio. Na ocasião, de acordo com a apuração da Folha de S. Paulo, um dos integrantes da segurança do atual governador mandou um cinegrafista da imprensa apagar as imagens do tiroteio.
"Tal conduta, desde que investigada devidamente, possivelmente poderá caracterizar a prática de crimes de obstrução à Justiça, favorecimento pessoal, supressão de documento, fraude processual e coação no curso do processo. Por isso, há grande urgência e necessidade de se constituir a presente CPI", diz o pedido do PT.
Edição: Nicolau Soares